A Cannabis medicinal tem sido objeto de muita pesquisa e debate nos últimos anos e refere-se ao uso de produtos derivados da planta Cannabis, como o tetra-hidrocanabinol (THC) e o canabidiol (CBD), para fins medicinais e terapêuticos.
COMO A CANNABIS É DISPONIBILIZADA NO MERCADO PARA O TRATAMENTO DE DOENÇAS?
A cannabis medicinal, também conhecida como maconha medicinal, refere-se ao uso da planta Cannabis sativa ou seus derivados para tratamentos médicos. Existem várias formas de utilização da cannabis medicinal, incluindo:
- Fumo: Tradicionalmente, a cannabis é fumada. No entanto, este método não é saudável, pois pode causar danos aos pulmões.
- Vaporização: Esta é uma forma mais saudável de inalação, onde os compostos ativos da cannabis são vaporizados e depois inalados. Isso reduz a exposição aos produtos químicos prejudiciais associados ao fumo.
- Óleos e Extratos: A cannabis pode ser processada para extrair óleos ricos em canabinoides, como o CBD (canabidiol) e o THC (tetrahidrocanabinol). Estes óleos podem ser consumidos oralmente ou adicionados a alimentos e bebidas.
- Comestíveis: Os comestíveis são alimentos e bebidas que contêm extratos de cannabis. Eles incluem biscoitos, brownies, chocolates, chás, entre outros. A absorção é mais lenta, mas os efeitos tendem a ser mais duradouros.
- Sprays e Tinturas: Estes são líquidos que contêm extratos de cannabis e são administrados sob a língua. A absorção é rápida, proporcionando alívio rápido.
- Cápsulas e Tabletes: A cannabis medicinal também está disponível em forma de cápsulas ou tabletes, proporcionando uma dosagem precisa e fácil administração.
- Pomadas e Cremes: Estes produtos são aplicados diretamente na pele e são usados para tratar condições de pele, aliviar a dor localizada e inflamação.
- Patches Transdérmicos: São adesivos que liberam lentamente compostos de cannabis através da pele, proporcionando um alívio controlado da dor e outros sintomas.
É importante notar que a forma de utilização da cannabis medicinal depende da condição médica sendo tratada, bem como das preferências e necessidades do paciente. Além disso, a dosagem e a forma de administração devem ser cuidadosamente monitoradas e ajustadas por profissionais de saúde qualificados para evitar efeitos colaterais indesejados e garantir o máximo benefício terapêutico.
QUAIS DOENÇAS SÃO TRATADAS COM A CANNABIS?
Esses produtos são usados para tratar ou aliviar os sintomas de várias condições médicas. Alguns dos benefícios potenciais relatados do uso da Cannabis medicinal incluem:
- Alívio da dor: A Cannabis pode ajudar a aliviar a dor em condições como neuropatia, artrite, fibromialgia e dor crônica, devido às suas propriedades analgésicas.
- Controle de náuseas e vômitos: A Cannabis medicinal pode ser eficaz no controle de náuseas e vômitos, especialmente em pacientes que estão passando por tratamentos como quimioterapia.
- Redução da inflamação: Certos compostos presentes na Cannabis, mostraram propriedades anti-inflamatórias. Isso pode ser útil no tratamento de condições inflamatórias, como a artrite reumatoide.
- Estimulação do apetite: A Cannabis medicinal pode aumentar o apetite em pacientes com condições que causam perda de peso, como o HIV/AIDS e a anorexia.
- Controle de convulsões: O CBD tem sido amplamente estudado no tratamento de convulsões.
- Ansiedade, insônia e síndrome do pânico: Existem diversos relatos que o uso de cannabis, especialmente aquelas com proporções mais altas de CBD (canabidiol) em relação ao THC (tetrahidrocanabinol), pode ajudar a reduzir os sintomas de ansiedade em determinadas situações. No entanto, em algumas pessoas, especialmente aquelas sensíveis ao THC, doses mais altas de THC podem aumentar a ansiedade. Além disso, há certas cepas de cannabis, principalmente indicas, que contêm relaxantes musculares naturais, podem ajudar algumas pessoas a relaxar e a dormir melhor. Para algumas pessoas, o uso controlado de cannabis pode ajudar também a acalmar os sintomas associados à síndrome do pânico. No entanto, para outras, especialmente aquelas propensas à paranoia, o uso de cannabis pode agravar esses sintomas.
São diversas outras doenças e sintomas relacionados que podem ser tratados com a utilização medicinal da cannabis.
COMO TER ACESSO A ESSES PRODUTOS?
Como já é sabido, a Cannabis é criminalizada no Brasil, portanto para ter acesso a esses produtos a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estabeleceu um processo que disponibiliza uma autorização para uso da Cannabis como medicamento.
Para solicitar a autorização da ANVISA, é necessário seguir os seguintes passos:
- Consulta médica: O primeiro passo é consultar um médico especializado que possua conhecimento sobre o uso de Cannabis medicinal. Esse médico deverá avaliar a sua condição médica para verificar se o tratamento com Cannabis é adequado para o seu caso.
- Receita médica: O médico deve emitir uma receita médica específica para o tratamento com produtos à base de Cannabis. Essa receita deve conter informações detalhadas sobre a dosagem, a forma de utilização e a duração do tratamento.
- Laudo médico: Além da receita médica, é necessário obter um laudo médico que justifique a necessidade do uso de Cannabis medicinal para o tratamento da sua condição médica.
- Cadastro no Portal da ANVISA: É preciso realizar o cadastro no Portal da ANVISA (https://www.gov.br/anvisa/pt-br) e preencher o formulário de solicitação de autorização para uso de cannabis medicinal. É necessário fornecer informações pessoais, médicas e documentação específica, como a receita médica e o laudo médico.
- Envio dos documentos: Após o preenchimento do formulário, é necessário enviar todos os documentos exigidos pela ANVISA, que podem incluir a receita médica, o laudo médico, documentos pessoais e outros comprovantes necessários.
Finalizados os procedimentos, a ANVISA analisará a solicitação e os documentos enviados e, caso esteja tudo em conformidade, a autorização para uso de cannabis medicinal será emitida.
Vale ressaltar que esse processo está sujeito a possíveis mudanças e é sempre importante verificar as informações mais atualizadas e, por isso, é importante consultar um advogado de sua confiança para fazer a juntada dos documentos e o pedido da autorização.
É POSSÍVEL FAZER O CULTIVO DA CANNABIS?
Como informado anteriormente, a Cannabis é criminalizada no Brasil e, portanto, o seu cultivo é possível, mas necessita rigorosamente do auxílio de um advogado.
Existem vários benefícios em reiterar a licença para o cultivo próprio da Cannabis, dentre eles, o custo. Apesar da sua grande importância e eficácia no tratamento de diversas doenças, os produtos medicinais da Cannabis tendem a ser caros e infelizmente não são todas as pessoas que conseguem arcar com os custos do tratamento.
Para a solução desse problema, existe a possibilidade de ingressar com um HABEAS CORPUS PARA CULTIVO DE CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS.
Para a concessão do Habeas Corpus, deve ser observada uma série de ações que demonstraram que essa é a única conduta possível para resguardar a liberdade e a saúde do paciente, sendo assim, para progredir com o procedimento, são necessários os seguintes documentos:
- Prescrição médica indicando o uso da cannabis, informando o CID da doença e CRM do médico;
- Laudos médicos relatando todo o histórico clínico do paciente e a gravidade da respectiva doença (principalmente se houver risco de morte), apontando, inclusive, quando foi o início do uso do tratamento com a cannabis e a melhora na qualidade de vida ocorrida desde então;
- Autorização de importação da ANVISA com validade atual – autorização mencionada nos tópicos anteriores deste artigo;
- Comprovante de aprendizado ou curso sobre as técnicas de cultivo e extração artesanal da Cannabis (serve também autodeclaração de estudo e experiência);
- Orçamento do produto importado que foi previamente indicado;
- Documentos pessoais do paciente e do responsável.
Em suma, são esses os documentos necessários a serem encartados na apresentação do Habeas Corpus, cumprindo mencionar que, a depender do caso, poderá ser solicitado demais documentos, como declarações de outros profissionais da saúde, testemunhos de familiares ou do próprio paciente relatando acerca do tratamento e importância do princípio ativo.
O Habeas Corpus tramitará na Justiça, e é um procedimento extremamente rápido quando comparado com as outras ações judiciais. Importante destacar que toda a documentação deve ser juntada no momento da distribuição inicial da ação, e para isso, é necessária a atuação de um advogado competente no assunto para auxiliar o paciente na correta entrega de provas e documentos, garantindo assim, o “salvo-conduto” do Habeas Corpus, possibilitando o cultivo medicinal da planta.
Se você ou alguém que você conhece está enfrentando desafios relacionados ao acesso à cannabis medicinal ou ao seu cultivo para fins medicinais, nosso escritório tem experiência nessa área e está pronto para oferecer assistência especializada. Estamos dedicados a ajudar pacientes a entenderem seus direitos e a navegar pelo processo legal de obtenção de autorizações para o uso e cultivo de cannabis medicinal.
Para mais informações ou para agendar uma consulta, não hesite em entrar em contato conosco. Estamos aqui para ajudar a melhorar a qualidade de vida daqueles que podem se beneficiar dos tratamentos com cannabis medicinal.
